Produtores em RJ poderão ter safra de soja preservada

Com a perspectiva de se manter em alta no ano de 2024 devido à prolongada seca, já que as chuvas devem se manter irregulares no Estado, os produtores de soja buscam, judicialmente, proteger a safra, que já está afetada. Pesquisa divulgada pela Aprosoja em dezembro de 2023 aponta que a produção deve ser reduzida em 20% por conta da alteração no clima.

Essa perda de parte considerável da safra já tem gerado preocupações de produtores e alguns, inclusive, já entraram com pedido de recuperação judicial. Em vários destes pedidos, advogados estão solicitando que a produção não seja apreendida ou sofra com ações de execução no 'stay period', período de 180 dias de blindagem das empresas jurídicas ou físicas em recuperação judicial.

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Especialista em recuperação judicial, o advogado Antônio Frange Junior destaca que as sacas de soja são essenciais para os produtores, assim como os caminhões para transportadoras e os maquinários para empreiteiras, entre outros. "A soja é essencial para o produtor e é preciso dessa proteção para que ele possa renegociar seus débitos com bancos, fundos de investimentos e outros fornecedores e, desta forma, se recuperarem financeiramente e manter suas atividades", explicou o advogado.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás adotou esse entendimento e protegeu a produção de um empresário rural em recuperação judicial. “O caso do produtor rural é atípica frente às demais empresas comuns e, na maioria das vezes, o produto agrícola é a principal moeda de troca capaz de fazer o negócio alavancar, de modo que os atos de constrição e expropriação patrimonial podem colocar em risco a continuidade das atividades empresariais e a própria finalidade do instituto da recuperação judicial”, diz trecho do entendimento da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Antônio Frange entende que toda e qualquer proteção ao produtor rural garantida em lei deve ser considerada pelo Judiciário. Ele cita, por exemplo, que o setor foi o responsável por segurar a balança comercial brasileira no período da pandemia e é um dos que mais emprega no país.

Mesmo assim, não está imune às crises, principalmente por conta das ondas de calor do ano de 2023. "A recuperação judicial é um meio de manter o setor pujante, gerando emprego e renda para Estado e municípios que tem a produção agrícola como principal fonte de arrecadação de impostos", pontuou.

CRISE AFETA O ESTADO

Em evento realizado nesta segunda-feira, o governador Mauro Mendes (União) também citou que o poder público deverá ser afetado com a 'quebra da safra' no campo. Segundo ele, a diminuição da produção em função do clima fará com que as mercadorias não circulem no volume adequado, gerando perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).

"Não será um ano como foi 2023, 2022 e 2021. Será um ano de algum nível de dificuldade, a receita nossa vai ser impactada, o Fethab vai ser impactado. Direta ou indiretamente, a nossa arrecadação depende da nossa atividade econômica. isso vai trazer alguma consequência no dia a dia de todos nós, cidadãos, prefeitos, secretários", alertou o governador.