Prorrogada a Consulta Pública de Modernização da ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) prorrogou por mais duas semanas a Consulta Pública 01/2024 – Modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que está aberta para sugestões da sociedade.

A decisão pela ampliação do prazo atende às solicitações de inúmeras entidades do setor, em especial da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, que levou essa necessidade ao diretor presidente do ITI, em reunião presencial realizada no dia 30/01/2023.

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Segundo o presidente executivo da AARB, Jorge Prates, a ampliação do prazo permite um amplo diálogo entre os entes que interagem com a ICP-Brasil, como órgãos de governo, autoridades de certificação e associações do mercado de certificação digital e identificação. 

"As propostas ali contidas serão amadurecidas por um trabalho conjunto feito pela sociedade organizada. A consulta pública é uma ferramenta muito eficiente na democracia, e demanda um prazo razoável de operação, especialmente no que tange ao tema de modernização da ICP-Brasil", disse Prates.

Com a prorrogação, as contribuições da sociedade civil poderão ser enviadas até o dia 26 de fevereiro através do formulário Consulta Pública ITI | 01/2024.

A ação institui o certificado do tipo Selo Eletrônico, em substituição ao certificado de pessoa jurídica, com o propósito de garantir autenticidade e origem de documentos, mantendo os certificados com propósito de assinatura exclusivamente para pessoa física; institui os certificados de Aplicações Especiais em software e em hardware, bem como o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust; e, ainda, extingue os certificados de Sigilo (S1 a S4) e o certificado A1.

Com a presente consulta pública, o ITI busca promover a ampla divulgação da proposta normativa, bem como possibilitar a manifestação de órgãos e entidades representativas, pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas no tema.