Procuradoria da Mulher da Assembleia realiza Audiência Pública em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná realiza a Audiência Pública: “O papel das instituições no combate à violência de gênero”, para debater ações realizadas internamente e externamente visando o combate a esse tipo de violência. O evento será amanhã, no dia próximo dia 08 de agosto (terça-feira), às 9h30, no Auditório Legislativo (CCJ) da Casa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, foram concedidas 413.793 medidas protetivas para a Lei Maria da Penha. E em 2021, foram 343.642, um crescimento de mais de 20%.

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“A audiência pública debaterá a importância das instituições se posicionarem contra à violência de gênero. As mulheres sofrem inúmeras ações violentas todos os dias pelo fato de serem mulheres, o feminicídio e a violência doméstica são exemplos dessas violências. As instituições possuem poder interno e externo, assim, a importância do posicionamento enfático delas sobre a violência de gênero e as ações desenvolvidas para combatê-la são de extrema importância”, ressalta de Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD).

Participam da Audiência representantes de instituições públicas para debaterem o assunto. Entre as autoridades presentes já estão confirmadas: a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada estadual Cloara Pinheiro; a coordenadora-geral de Prevenção de Violência Contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Patrícia Rodrigues da Silva; a Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; a presidente do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi; a doutora em Direito do Estado, professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Paraná (UFPR), pesquisadora e autora, idealizadora do Política Por/De/Para Mulheres, Eneida Desiree Salgado.

O evento também conta com representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O evento acontece no mês de agosto em alusão à Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 17 anos e que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar.