Os pais do adolescente que dirigia um carro em alta velocidade e provocou a morte de três amigos vão pagar uma multa de R$ 14 mil por entregarem o veículo ao jovem, que não é habilitado. A proposta foi discutida em audiência com o Ministério Público nesta quarta-feira (6).
O acidente aconteceu no dia 9 de julho de 2023, no bairro São Deocleciano. Na época, o adolescente dirigia o carro a cerca de 140 km/h, quando perdeu o controle do veículo e bateu no muro de uma loja de tintas. Uma câmera de segurança flagrou o acidente.
O promotor Sérgio Acayaba de Toledo informou que os pais aceitaram o acordo de transação penal, mas pediram a redução pela metade da proposta inicial, no valor de R$ 28 mil, ao apresentarem documentos que comprovam o alto custo do tratamento do filho.
Dessa forma, os pais vão pagar cinco salários mínimos cada um, parcelados em dez vezes, a se iniciar no dia 10 de março, com depósitos em conta judicial, que vão ser enviados a uma entidade assistencial.
As investigações apontam que os pais entregaram o carro ao adolescente no dia do acidente. O promotor ainda disse que não denunciou os pais pelo homicídio culposo, mas, sim, pelo crime do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro - entregarem o carro a pessoa não habilitada.
Contudo, por não possuir antecedentes criminais, o casal teve o direito à proposta de transação penal. Na proposta, prevista na Lei 0.099/95, o acusado cumpre a multa de maneira imediata, sem que tenha sido condenado.
Para concessão do benefício, o crime deve prever uma pena de até dois anos e o acusado não pode ter antecedentes criminais. No processo, o promotor destacou que a pena para o crime não ultrapassa um ano de detenção e pode ser substituída por multa.
O adolescente, por sua vez, foi denunciado pela Vara da Infância e Juventude pelo ato infracional correspondente ao homicídio doloso - classificado assim quando há intenção de matar -, na direção do veículo automotor, com agravante de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar embriagado.
Se condenado, a pena pode variar de seis meses a um ano de prisão. A família do adolescente condutor do veículo não vai se manifestar sobre o caso.
Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente conduzia um carro na Rua Virgílio Dias de Castro, no bairro São Deocleciano, quando perdeu o controle do veículo e bateu no muro do comércio.
Uma câmera de segurança flagrou o acidente. Com o impacto, o carro saltou e também atingiu o teto do comércio.
Anna Luiza Oliveira Fernandes, de 16 anos, e Giovana Sousa de Oliveira, de 17, morreram no local do acidente. Gustavo Corte Saranz, de 15 anos, também passageiro do veículo, morreu no dia 20 de agosto, no Hospital de Base. O quinto adolescente recebeu alta.