João Garcia vota contra Projeto que retira verba de orçamento para entidades

Na sessão desta terça-feira, 12 de março, foi aprovado Projeto de Lei nº 09/2024, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 3.130.000,00 (três milhões, cento e trinta mil reais), para manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde. O Projeto recebeu 10 votos favoráveis e dois, contrários, sendo um deles do vereador João Garcia Filho.
O vereador explicou que o referido crédito adicional suplementar será coberto com o remanejamento de algumas dotações orçamentárias, dentre elas a concessão para o repasse a entidades, no valor de R$1.500.000,00. “Eu fui contrário ao Projeto porque, em primeiro lugar, esse valor de R$1.500.000 para as entidades do município foi uma Emenda, de minha iniciativa, à Lei Orçamentária Anual, e também acho muito cedo para o Executivo mandar a essa Casa um Projeto de remanejamento de recurso da LOA. Estamos ainda no mês de março, será que não tinha previsão na própria LOA para a aquisição de medicamentos?”, questionou o vereador.
João Garcia usou a Tribuna da Câmara para justificar o voto contra o Projeto e dizer que questionou o Poder Executivo sobre o prejuízo que poderia causar às entidades, uma vez que elas já contavam com o repasse financeiro. “A resposta que tivemos é que o Hospital do Amor não seria prejudicado porque já havia sido feito o repasse, só que não existe somente o Hospital do Amor como entidade ligada à saúde no munícipio”, explicou o vereador.
O vereador destacou, ainda, a importância das entidades assistenciais para o município, principalmente na área da saúde. “As entidades acabam fazendo um papel importantíssimo que é de desafogar os locais de atendimento mantidos pelo poder público, evitando superlotações, filas e outros inconvenientes”, falou Garcia.