Servidores de Macedônia terão de devolver parte dos salários

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgada em 2020, determina que servidores públicos da Prefeitura de Macedônia, na região de Fernandópolis, terão de devolver parte dos salários que teriam recebido irregularmente em forma de gratificação.

Uma “Adin” (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta contra a decisão da ex-prefeita Lene Marsola, apontava o erro de manter gratificações aos servidores entre 5% e 50% por ficarem disponíveis à municipalidade no período de 24 horas.

De acordo com o atual prefeito Reginaldo Marcomini, a ação correu na Justiça e, com algumas falhas da defesa da época, por parte do advogado e da ex-prefeita Lene Marsola. A decisão do TJ em suspender a gratificação aos servidores em 2020 foi mantida, no entanto, a decisão não foi acatada pela prefeitura, que se encontrava em período eleitoral.

Na época, as gratificações não foram suspensas e tudo correu normalmente até o final do mandato da ex-prefeita. Com a entrada de Reginaldo Marcomini, a decisão, bem como o Acordão do TJ e o Trânsito em Julgado, alguns servidores continuaram a receber as gratificações.
Em dezembro de 2023, com a constituição da Procuradoria Geral do Município de Macedônia, os advogados tiveram acesso a todas as ações envolvendo a Prefeitura. Ao tomar ciência dos fatos, todas as gratificações foram suspensas e uma proposta de revogação da lei foi enviada à Câmara de vereadores e aprovada.

Diante dos fatos, a Procuradoria Estadual determinou que a decisão da Justiça fosse cumprida com a devolução dos valores irregulares recebidos pelos servidores. A Prefeitura será obrigada a tomar providências sobre o fato.

Marcomini disse durante entrevista coletiva com a imprensa e a maioria dos servidores do Paço Municipal que terá de calcular os valores individualmente e propor a devolução do dinheiro de forma parcelada. Um novo projeto terá que ser enviado à Câmara para viabilizar o parcelamento. Após aprovado, o valor será descontado da folha de pagamento de cada servidor.

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