Governo de Minas publica orientações sobre o afastamento de servidor público candidato às eleições municipais de 2024
Normativo visa promover a integridade nas eleições e evitar que servidores utilizem da administração pública para obter vantagens indevidas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) publicaram a Resolução Conjunta nº 10.899/2024, normativo que apresenta orientações aos servidores públicos efetivos estaduais interessados em concorrer às eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024.
Conforme a Lei Complementar n° 64/1990, agentes públicos efetivos devem solicitar o afastamento temporário ou definitivo para se candidatar a uma vaga nas eleições. Os prazos legais para realizar a desincompatibilização estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais .
O servidor público candidato deverá requerer, formalmente, o afastamento no seu órgão de lotação, que fará a publicação do respectivo ato administrativo.
Para mais informações, consulte o conteúdo completo da Resolução Conjunta Seplag/CGE/SEGOV nº 10.899, de 13 de março de 2024, disponível aqui .
Legislativo - MS Assembleia vota nesta 5ª-feira projeto de combate ao idadismo e pela inclusão geracional 
São Paulo Saiba como identificar e denunciar fraudes em postos de combustíveis Legislativo - MS ALEMS vota projeto de combate ao idadismo e pela inclusão geracional 
São Paulo Confira os destaques culturais da semana no estado de São Paulo 
São Paulo Carretas de prevenção ao câncer de mama fecham o mês de setembro em cinco municípios paulistas; veja itinerário 
Legislativo - MS ALEMS vota nesta quarta-feira projetos que ampliam ações de saúde e segurança 
Mín. 18° Máx. 33°
Mín. 20° Máx. 37°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Café com Licitação Algumas mulheres não tiveram escolha... Tiveram que virar fortaleza. 
Malagueta A temporada dos paraquedistas começou 
O Olhar do Interior O regresso das cavalgadas e o reencontro com nossas raízes 
Polis Contemporânea - Murilo Ferreira Pão, circo e voto: Espetáculos como estratégia de poder 
