MP pede afastamento de Superintendente da SAEV em Votuporanga

A Controladoria Interna da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga (SAEV Ambiental) apresentou um relatório de auditoria que revela uma série de irregularidades em serviços contratados para a substituição da rede de distribuição de água e a execução de uma adutora de interligação na Rua Itacolomi, entre as Ruas Ivaí e Rui Barbosa, em Votuporanga. As obras foram realizadas pela empresa Datema Ambiental Saneamento Básico Ltda., vencedora da Concorrência Pública 01/2023.

Principais Irregularidades

As principais irregularidades detectadas pela auditoria incluem divergências nos quantitativos pagos em relação aos serviços efetivamente executados, alterações não justificadas nas especificações dos serviços e materiais, e a utilização inadequada de materiais do almoxarifado da SAEV Ambiental. O dano ao erário foi calculado em R$ 25.321,65.

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Investigação e Providências

Com base nos achados da auditoria, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa. Foram identificados como investigados os servidores Gabriel Alves Dias Ferreira e Marcelo Roncolato Cambrais, além da empresa Datema Ambiental Saneamento Básico Ltda.

Pedido de Afastamento

Diante da gravidade das irregularidades e da necessidade de uma apuração isenta, o Ministério Público de Votuporanga recomendou ao Prefeito Municipal o afastamento de Marcelo Roncolato Cambrais do cargo de Superintendente da SAEV Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga). A recomendação foi feita em meio a investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de obras de água e esgoto na cidade.

Processo Administrativo Disciplinar

Paralelamente, a Corregedoria Geral do Município de Votuporanga instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as condutas dos servidores envolvidos. O objetivo é determinar se houve negligência ou má-fé por parte dos servidores na gestão do contrato que resultou no prejuízo ao erário.

Transparência e Responsabilidade

O Ministério Público reafirmam seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Medidas estão sendo adotadas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a punição dos responsáveis por eventuais irregularidades.
Votuporanga: MP pede afastamento de Superintendente da SAEV em meio a investigações

Medida Cautelar Prevista no Estatuto

De acordo com o Art. 184 do estatuto municipal, como medida cautelar para garantir a imparcialidade e a efetividade das investigações, a Corregedoria da Procuradoria Geral do Município pode determinar o afastamento preventivo do servidor envolvido, pelo prazo de até 30 dias, sem prejuízo da remuneração. Esta medida visa impedir que o servidor influencie na apuração das irregularidades. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período caso o processo investigativo não seja concluído dentro do prazo inicial. Essa previsão legal reforça a necessidade de manter a integridade do processo investigativo, garantindo que todas as responsabilidades sejam apuradas de forma transparente e justa.

Conclusão

O afastamento do Superintendente da SAEV Ambiental, Marcelo Roncolato Cambrais, é uma medida necessária para assegurar a imparcialidade das investigações em curso. A expectativa é que as investigações levem à responsabilização dos envolvidos e à reparação dos danos causados ao erário, fortalecendo a confiança da população na gestão pública de Votuporanga.