MP que destina R$ 514,5 milhões contra queimadas na Amazônia chega ao Senado

Chega para análise do Senado a Medida Provisória (MP) 1.258/2024 que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. O texto, enviado pelo Executivo em setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12) e perde a validade em 2 de fevereiro do ano que vem.

Entre outras finalidades, os recursos poderão ser usados para:

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• prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
• atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
• publicidade de utilidade pública;
• formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
• prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
• proteção de 128 unidades de conservação;
• desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
• emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
• ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
• distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
• compra e distribuição de alimentos para 2,6 mil famílias da agricultura familiar; e
• garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.

Conforme a matéria, o dinheiro será utilizado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Defesa.

Com Agência Câmara