Vitória judicial: Empreendimento Imobiliário Lagoa da Garça é condenado a refazer o asfaltamento do Bairro Lagoa da Garça II em Rubineia
A ação foi promovida pela Prefeitura Municipal de Rubineia
Em ação judicial promovida na 3.ª Vara Cível da comarca de Santa Fé do Sul, o Empreendimento Imobiliário Lagoa da Garça foi condenado, em última instância, a refazer todo pavimento asfáltico, inclusive com escoamento de águas pluviais, no loteamento denominado Lagoa da Garça II (Clone).
A ação foi promovida pela Prefeitura Municipal de Rubineia e estava parada desde setembro de 2019. Em março de 2021, na gestão do prefeito professor Lugato e vice-prefeito pastor Celso, foi retomada.
A iniciativa foi diante da constatação de que o asfalto realizado no bairro se deteriorou por completo em menos de cinco anos depois, ou seja, não atendeu sequer a garantia obrigatória fixada em lei.
“Após decisão em terceira instância do Supremo Tribunal de Justiça de Brasília, tivemos vitória nessa ação. Quem ganha, na verdade, são os moradores do Bairro que receberão grandes melhorias”, destacou o prefeito professor Lugato.
A decisão do STJ de Brasília foi divulgada nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024.
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