Aumento de cotas em contrato terceirizado para mulheres em vulnerabilidade

Como parte das ações do calendário da campanha Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher -, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, com o objetivo de alinhar a ampliação do programa Transformação. A iniciativa estabelece critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade, inicialmente destinados somente a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A inclusão de outras mulheres em vulnerabilidades econômico-sociais foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 497/2023 . Além das mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar, serão incluídas mulheres trans e travestis, migrantes e refugiadas, em situação de rua, originárias do sistema prisional e indígenas, campesinas e quilombolas.

Continua após a publicidade

“A autonomia financeira para as mulheres é a chave que abre as portas da igualdade e da liberdade. Os acordos de cooperação técnica são uma forma de conseguirmos tirar as mulheres do ciclo da violência e vulnerabilidade. Agora, temos um alcance mais inclusivo. Essa extensão garante autonomia econômica e colabora na construção de um futuro digno para todas”, destaca Giselle Ferreira.

Na ocasião, acompanhados pelo juiz auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior, Cruz Macedo e a secretária Giselle assinaram simbolicamente o termo aditivo com as novas categorias. As alterações serão feitas na Portaria Conjunta nº 145/2022 , ainda vigente, com cota de 5% dos contratos de terceirizadosdo TJDFT.

Outros assuntos foram tratados no encontro, com destaque para as ações que serão promovidas, a partir da parceria entre o TJDFT e a Secretaria da Mulher, voltadas a viabilizar um programa de atendimento e tratamento odontológico de mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos estéticos e prejuízos em sua saúde bucal, além de aumentar as visitas às escolas, a fim de conscientizar as crianças e os jovens e, com isso, contribuir para prevenir os casos de violência familiar.

*Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal