Fernandópolis cadastrará ocupantes de área da antiga Fasolo

Em parceria com o Programa Cidade Legal, uma iniciativa do governo de São Paulo que auxilia os municípios na regularização de núcleos habitacionais e outras demandas, a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, que tem à Frente o secretário Neto Medeiros, vai efetuar o cadastro social dos ocupantes de área importante em Fernandópolis. 

  Trata-se de uma antiga questão de ocupação de área privada, de 13.901,96 m2 em região nobre da cidade, antes utilizada pelo Grupo Fasolo, que entrou em liquidação judicial e teve a área ocupada por várias famílias que ali se instalaram. 

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  Daquela metragem, já foi até desmembrado um lote de 269,14 m2, através de ação de usucapião impetrada pelo seu ocupante, que conseguiu vencer na Justiça e obter o título de domínio, já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. 

  A Diretora de Divisão Carla Filomena Galvani Vieira Gomes, lotada no Planejamento, explica que a primeira etapa da ação será a notificação dos ocupantes, para que compareçam à Prefeitura e sejam devidamente cadastrados. 

  Posteriormente, ocorrerá a notificação dos proprietários através de edital e AR (Aviso de Recebimento), como determina a Lei 13.465/2017. Os ocupantes do imóvel deverão levar, além dos documentos pessoais, toda a documentação que possuírem relativa ao imóvel, como contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos, boletos de energia e água, e comprovantes de IPTU, se houver.   

ANTIGA FÁBRICA  

  Os moradores mais antigos de Fernandópolis se recordam do curtume Fasolo, que beneficiava couros, principalmente de bovinos, numa época em que o abate no frigorífico Vale do Rio Grande (também extinto) era bastante significativo e refletia fortemente na economia do município. 

  Porém, depois de encerradas as atividades do curtume, a área, que se situa entre a avenida Raul Gonçalves Junior e as ruas 7 de Setembro e Rio de Janeiro, acabou ocupada de forma irregular.  

  Agora, por determinação do prefeito João Paulo Cantarella, a Secretaria de Planejamento vai acelerar o processo de regularização fundiária, o que permitirá aos ocupantes receberem, no futuro, seus títulos de domínio. 

  A Secretaria, desde que foi firmado o convênio com o Programa Cidade Legal, já regularizou seis núcleos de interesse social, um núcleo de interesse específico e, desde 2023, quando foi aditado o convênio, atua no caso da área onde funcionou o Fasolo.