A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a décima fase da Operação “Anjo Dourado”, que investiga crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet. Durante a ação, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de um investigado em Votuporanga/SP, onde apreenderam um aparelho celular que será submetido à análise pericial.

A investigação tem como objetivo esclarecer crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses dispositivos legais criminalizam a produção, distribuição, armazenamento e compartilhamento de material contendo abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. As penas para tais crimes podem chegar a 10 anos de reclusão, além de multa.

Com a entrada em vigor da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de armazenamento de material de pornografia infantil passou a ser classificado como crime hediondo, o que torna suas punições ainda mais severas.

A Operação “Anjo Dourado” é uma iniciativa permanente da Polícia Federal de Jales/SP, voltada exclusivamente à repressão de crimes de abuso sexual infantil cometidos por meio digital. A investigação conta com monitoramento contínuo, tendo resultado, até o momento, em diversas prisões em flagrante e no cumprimento de mandados em diferentes cidades.

A Polícia Federal reforça a importância da colaboração da população para denunciar qualquer indício de crimes dessa natureza, contribuindo para a proteção das crianças e adolescentes e para o combate ao abuso infantil na internet.