CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que prevê a perda de bens e valores de autores de crimes de estupro, além dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 4781/2023 ). A proposta é um dos itens na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 11h.

O projeto de lei prevê a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a, no mínimo, R$500,00 e até, no máximo, R$100 mil. A proposta altera o artigo 213 do Código Penal para que os valores sejam revertidos à vítima, ou aos descendentes ou entidades de proteção à mulher.

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O relator é o senador Sérgio Moro (União-PR), que defende a pena privativa de liberdade em conjunto com sanções econômicas para possibilitar um alívio financeiro à mulher vítima de violência em um momento tão difícil de sua vida.

Outros projetos

Também está na pauta da CDH o PL 499/2023 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado. O projeto estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem pratica crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência (PcD) ou mulher.

Outro item na pauta, o PL 3272/2024 , autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência. A autora do projeto de lei, a ex-senadora Rosana Martinelli (MT), alega que é necessário ampliar as ferramentas de proteção para as mulheres em situação de risco extremo, reconhecendo a necessidade de medidas mais robustas que considerem a gravidade e a urgência da ameaça enfrentada.

Constam ainda outros três projetos voltados ao direito da mulher e da criança. Também serão analisados 18 requerimentos para debater os direitos das pessoas idosas e PcD.