CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar um projeto de lei que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse projeto ( PL 4.781/2023 ), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está entre os 14 itens da pauta da CDH para esta quarta-feira (19).

Essa reunião terá início após a audiência pública que a comissão promove a partir das 10h, para debater o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Continua após a publicidade

De acordo com o projeto de Carlos Viana, os condenados por estupro e os condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

O texto determina que os valores arrecadados serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

O relator do projeto é o senador Sergio Moro (União-PR), que defende a aprovação do texto.

Porte de arma

Também está na pauta da comissão o PL 3.272/2024 , projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência.

A autora da iniciativa é a ex-senadora Rosana Martinelli (MT). Na época em que apresentou a proposta, ela argumentou que é necessário ampliar as ferramentas de proteção para mulheres em situação de risco extremo.

O relator dessa matéria é o senador Magno Malta (PL-ES), que apoia a iniciativa.

A Comissão de Direitos Humanos é presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).