O vereador Étore José Baroni apresentou dois requerimentos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta semana, com foco na transparência da arrecadação municipal em 2025. O parlamentar solicitou ao Poder Executivo dados atualizados sobre a receita obtida até o momento com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No primeiro documento, Baroni questiona o valor total arrecadado, até a presente data, referente à cota-parte do município no IPVA. O imposto, de competência estadual, tem 50% de sua arrecadação destinada ao município onde o veículo está registrado. Segundo o vereador, conhecer esse montante é essencial para o acompanhamento da execução orçamentária e para o planejamento de ações que utilizem esses recursos.
Já no segundo requerimento, Baroni solicita informações sobre o valor arrecadado com o IPTU em 2025, bem como o percentual que esse valor representa em relação à previsão orçamentária anual para o tributo. O vereador reforça que o IPTU é uma das principais fontes de receita própria do município e que o acompanhamento dessa arrecadação é fundamental para avaliar a eficiência da administração pública.
“O acompanhamento da arrecadação tanto do IPVA quanto do IPTU permite ao Legislativo exercer seu papel fiscalizador com base em dados concretos. Além disso, esses números ajudam a entender o comportamento das receitas frente às metas estabelecidas e a planejar políticas públicas com maior responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Baroni também destaca que os dados do IPTU são importantes para avaliar o impacto de medidas de incentivo à adimplência, como programas de parcelamento e descontos para pagamento antecipado. “É essencial sabermos se essas ações têm surtido efeito e contribuído para aumentar a arrecadação”, completou.
Os requerimentos aguardam resposta do Poder Executivo. A expectativa é de que as informações sejam encaminhadas nos próximos dias, fortalecendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.