Senado confirma o Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar

O Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto de decreto legislativo que ratifica o Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 2009 na cidade de Bruxelas, capital da Bélgica. O texto segue para promulgação.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o PDL 109/2025 já havia sido aprovado com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar gaúcho enfatizou a importância dos mecanismos permanentes em saúde militar como garantia do princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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— A catástrofe climática no Rio Grande do Sul, meu estado, comprova tragicamente como desastres naturais exigem protocolos médicos militares especializados e logística de atendimento em massa — afirmou na CRE.

Criado em 1921, o comitê internacional é uma organização intergovernamental voltada para o estudo, debate e formulação de doutrinas sobre saúde militar. Ele promove encontros dos profissionais militares de saúde de todo o mundo para atividades científicas e culturais. Atualmente, o comitê conta com 105 estados-membros. O Brasil foi um dos oito países fundadores, ao lado da Bélgica, França, Itália, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.

O estatuto aprovado prevê contribuições financeiras dos países-membros por meio de pagamentos anuais. O valor será fixado em assembleia geral. Conforme o estatuto, serão considerados membros ativos os estados que efetuarem regularmente suas contribuições a partir da admissão.