Comissão aprova ampliação da área de atuação da Codevasf no Pará

Durante a reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou,em caráter terminativo , o Projeto de Lei (PL) 5.372/2020 , que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo é incluir 46 municípios do Pará ainda não atendidos pela companhia.

A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), contou com parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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Na justificativa do projeto, Zequinha argumenta que sua iniciativa busca atender regiões do Pará com os mais baixos índices de desenvolvimento humano e econômico do país, como o Marajó e o Baixo Amazonas.

Segundo ele, apenas no Marajó 14 dos 16 municípios estão entre aqueles com os piores IDHs do Brasil, e mais da metade da população vive em situação de pobreza. Dados apresentados por Zequinha apontam que, em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) da região do Marajó representava apenas 3,2% do PIB estadual, sendo a administração pública e a agropecuária suas principais atividades econômicas.

De acordo com a proposta, essa ampliação da área de atuação da Codevasf não implicará aumento de gastos públicos.

Zequinha afirma que o conhecimento técnico e a experiência da Codevasf podem contribuir para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região, com a geração de empregos e melhoria das condições de vida das populações locais.

Relator ad hoc do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apoiou a iniciativa.

— Reconheço a importância do trabalho realizado pela Codevasf por todo o país e, por isso, sou favorável a essa expansão — declarou.