O vereador Carlos Antônio de Jesus Cabral apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Fernandópolis, o Requerimento nº 137/2025, no qual solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos com o objetivo de manter a ampliação da Jornada de Trabalho Docente já concedida aos Professores de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II) da Rede Municipal de Ensino.

A medida visa evitar a redução automática da jornada ao final de cada ano letivo, durante o processo de atribuição de aulas para o ano seguinte — situação que, segundo o vereador, causa insegurança e apreensão entre os profissionais da educação.

“Essa jornada, da forma como está, é reduzida automaticamente ao fim do ano, o que prejudica a estabilidade do professor. O que estamos propondo é que, se o docente permanecer na mesma escola, com a mesma função, essa jornada ampliada seja mantida, a não ser por opção dele ou por uma necessidade administrativa, como em casos de remoção ou transferência”, explicou Cabral.

O vereador acrescentou que esteve em diálogo com representantes do Executivo e reforçou a importância de garantir essa permanência, oferecendo mais segurança e tranquilidade aos profissionais da rede municipal.

A proposta apresentada não impede que o professor solicite a redução de carga horária, mas busca estabelecer critérios que assegurem a continuidade da jornada ampliada nos casos em que não houver mudança de unidade ou função.

O requerimento será agora encaminhado à Prefeitura, que deverá se manifestar sobre a viabilidade da medida.