CEsp fará audiência pública sobre vetos à Lei Geral do Esporte

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (25) a promoção de uma audiência pública para discutir os impactos dos vetos presidenciais àLei Geral do Esporte ( Lei 14.597, de 2023 ). A data da audiência será definida.

O debate foi requerido ( REQ 27/2025 - CEsp ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que aponta preocupações em torno de dispositivos considerados estratégicos para a consolidação de um novo regime jurídico para o esporte nacional. A lei é originada de um projeto do Senado elaborado a partir de sugestões de uma comissão de juristas.

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Entre os convidados indicados para o debate, estão o ministro do Esporte, André Fufuca, e representantes dos Comitês Olímpico e Paralímpico do Brasil, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Também devem participar os deputados federais Luiz Lima (Novo-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

A lista inclui ainda representantes das seguintes organizações:

• Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt);
• Confederação Brasileira de Vela (CBvela);
• Comissão de Esporte da OAB-RJ;
• Associação Comercial do Rio de Janeiro;
• Federação das Associações de Atletas Profissionais;
• Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
• Instituto Brasileiro de Direito Esportivo (IBDD);
• ligas Libra e Forte União e entidades ligadas aos atletas profissionais e ao direito esportivo.

Segundo o autor do requerimento, a exclusão de trechos da lei que tratam da governança, do financiamento, da valorização das ligas e do incentivo ao esporte de base compromete avanços importantes.

— Os vetos atingem temas sensíveis à atuação de atletas, à inclusão social por meio do esporte e à formação esportiva nas áreas mais vulneráveis. Precisamos compreender os reflexos concretos dessas decisões e debater caminhos legislativos ou interpretativos que resguardem os avanços obtidos — afirma Portinho na justificativa.