Lei de Incentivo ao Esporte é defendida como política permanente em debate na CEsp

Durante audiência pública no Senado na quarta-feira (2), especialistas, parlamentares e representantes do setor reconheceram a Lei de Incentivo ao Esporte como um dos pilares das políticas públicas para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Eles abordaram, entre outras questões, a necessidade de aperfeiçoamento da lei e de ampliação do acesso ao que ela prevê, além de melhorias na gestão administrativa dessas políticas.

A audiência foi promovida pela Comissão de Esporte (CEsp). Quem a solicitou, por meio de requerimento ( REQ 22/2025 - CEsp ), foi a presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF).

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Ela destacou a importância estratégica do debate para o presente e o futuro do esporte nacional.

— Nosso desafio é tornar essa política mais eficaz, mais transparente e mais acessível. Queremos garantir que os recursos da lei cheguem a quem mais precisa deles, desde pequenos projetos comunitários até centros de excelência do esporte nacional — afirmou a senadora, que conduziu a sessão.

A ex-ministra do Esporte e presidente-executiva da organização sem fins lucrativos Atletas pelo Brasil, Ana Moser, declarou que a Lei de Incentivo ao Esporte é a principal política de financiamento do setor. Mas ela alertou para o risco de descontinuidade dessas políticas devido a restrições fiscais.

— Essa lei estruturou o setor social do esporte no Brasil. Com ela, conseguimos alcançar 25% dos municípios. Mas enfrentamos ameaças constantes de retrocesso. Precisamos de uma lei perene, ampliada e sem concorrência com outras políticas, como hoje ocorre com a lei da reciclagem — afirmou Ana Moser.

Equipe reduzida e burocracia

A diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Caroline Gomes Neves Carvalho, destacou o aumento expressivo de projetos apresentados ao ministério, mas alertou para o tamanho reduzido da equipe responsável pela análise e pela tramitação dos pedidos.

— A Lei de Incentivo ao Esporte é a política mais democrática que temos no esporte. Mas estamos com uma equipe reduzida, sem cargos efetivos suficientes. O número de projetos aumentou muito, e isso tem comprometido a agilidade e a eficiência do sistema. Precisamos urgentemente de reforço institucional — declarou.

Representante da sociedade civil organizada, o diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social, William Fernando de Oliveira, reforçou o papel das organizações comunitárias na efetivação do direito ao esporte e criticou o risco de interrupção de projetos por entraves burocráticos.

— O Brasil é a 10ª economia do mundo, mas estamos aqui lutando para manter viva uma política pública que já provou seu valor. Cada R$ 1 investido retorna mais de R$ 8 em impacto social. A lei não é custo, é investimento — enfatizou ele.

Renúncia fiscal e investimento

O presidente do conselho de administração da Confederação Brasileira de Atletismo, Vlamir Campos, apresentou dados que, segundo ele, desmentem o argumento de que a renúncia fiscal com essa lei compromete as contas públicas.

— A renúncia fiscal com a Lei de Incentivo ao Esporte representa apenas 0,2% do total previsto para 2025. Não há justificativa técnica ou fiscal para restringi-la. Ao contrário, ampliar a lei para 3% teria impacto mínimo no orçamento e enorme benefício social — argumentou.

A gerente de patrocínios da Petrobras, Alessandra Teixeira, também reforçou a importância da legislação para garantir segurança jurídica e ampliar os investimentos das empresas no esporte.

— A Lei de Incentivo ao Esporte dá segurança para o investimento social. É uma ferramenta fundamental para que grandes empresas se comprometam com o desenvolvimento esportivo, inclusive em regiões menos atendidas — pontuou.

Articulação

O CEO da Confederação Brasileira de Vela, Marco Aurélio de Sá Ribeiro, afirmou que o sucesso dessas políticas exige novas estruturas de gestão. Ele sugeriu a criação de uma agência nacional para o setor esportivo.

— A Lei de Incentivo ao Esporte deu tão certo que o sistema atual não comporta mais a demanda. Precisamos pensar grande, criar uma estrutura robusta, com autonomia e financiamento sustentado. O esporte é uma força política e econômica, e precisamos estar à altura desse potencial — declarou.

Além de concordar com a mobilização em defesa da lei, Leila Barros enfatizou a importância do engajamento coletivo do setor e do diálogo constante com o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

— O esporte precisa estar na agenda institucional de forma permanente. É hora de transformar mobilização em articulação política. E esta Casa está aberta para construir isso — ressaltou a senadora.