Pedido de vista adia votação de projetos sobre exploração em terras indígenas

Depois do pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação de dois projetos que tratam da exploração econômica em terras indígenas. As duas propostas estavam na pauta da comissão desta quarta-feira (16). Os relatórios foram apresentados e estão prontos para votação quando voltarem à pauta.

O primeiro deles, mais específico, autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas ( PL 1.331/2022 ), mas apenas em áreas já estabelecidas e desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas. O texto também assegura a participação dos indígenas no resultado da garimpagem. O outro regulamenta a exploração econômica em terras indígenas de forma geral, como extração de minerais, de petróleo e de gás natural ( PL 6.050/2023 ).

Continua após a publicidade

Rogério Carvalho justificou o pedido de vista ponderando sobre a necessidade de ampliar o debate e encontrar uma opção que possa respeitar o conceito de prosperidade que as próprias comunidades indígenas consideram, a partir das suas crenças, valores e estilo de vida.

— Não podemos continuar incorrendo nos mesmos erros históricos de achar que a nossa racionalidade, que os nossos conceitos, devam ser impressos nesses povos. Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também tem um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade. Precisamos encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do PL 1.331/2022, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, seria uma alternativa para a promoção de qualidade de vida para os indígenas.

— A realidade das comunidades indígenas, independente das colorações partidárias é cruel, famélica. Temos uma dificuldade muito grande de dar assistência aos índios. Esse projeto dá uma certa independência e possibilita que os indígenas brasileiros tenham o direito de prosperar. [Se protelar isso], o Congresso Nacional estará sendo parceiro das condições subumanas em que vive a maior parte das populações indígenas.

O senador Marcio Bittar (União-AC), relator do PL 6.050/2023, disse que a autorização contida no projeto apenas possibilita que essas comunidades possam optar pela via da exploração econômica.

— O projeto não está impondo nenhum padrão às populações indígenas. Não estamos impondo a eles o padrão do branco. Estamos passando para eles o direito de utilizar recursos naturais para melhorarem de vida. Eu não considero que passar fome, em qualquer cultura, seja algo próspero.

Audiências

Na reunião desta quarta a CDH também aprovou requerimentos para realização de duas audiências públicas.

Um deles ( REQ 64/2025 - CDH ), da senadora Augusta Brito (PT-CE), sugere debate sobre o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O objetivo será explorar os desafios e oportunidades na implementação do tratado e os esforços para combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.

O outro requerimento ( REQ 69/2025 - CDH ), do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe audiência sobre a causa animal, sob a perspectiva de humanidade e de saúde pública. As datas das audiências serão anunciadas posteriormente.