PEC que inclui polícias científicas entre órgãos de segurança avança no Plenário
A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública cumpriu, nesta terça-feira (12), a qu...
A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública cumpriu, nesta terça-feira (12), a quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.
A PEC 76/2019 , que tem o ex-senador Antonio Anastasia como primeiro signatário, recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para a relatora, a garantia constitucional prevista na PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas que cuidam das perícias nas investigações criminais.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. São necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
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