Subcomissão debate embargos do Ibama em cinco estados da Amazônia Legal

A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) se reúne na terça-feira (19), às 14h, para discutir o marco legal dos embargos e ouvir órgãos de controle e fiscalização.

A reunião foi solicitada (REQ 2/2025 - Craterras) pelo relator do coelgiado, senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). O parlamentar aponta que o encontro deve analisar os fundamentos legais para aplicação dos embargos e levantar dados sobre a situação no Acre, no Amazonas, no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia.

Continua após a publicidade

Segundo Mourão, os recentes editais de notificação publicados pelo Ibama resultaram no embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais nesses estados, o que gerou insegurança jurídica e impactos econômicos. O senador também quer discutir questões como a morosidade no desembargo de áreas já regularizadas, a restrição de acesso ao crédito rural, a dificuldade para obtenção de autorizações de supressão de vegetação nativa e a observância do devido processo legal.

Foram convidados para a audiência:

• Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt;
• Consultor Jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Anaximandro Almeida;
• Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito;
• Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) — aguardando confirmação.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista