Plenário ratifica fim da cobrança de roaming no Mercosul

O acordo que elimina os encargos de roaming internacional entre países do Mercosul foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20).O PDL 159/2022 ,que ratifica acordo assinado pelos membros do Mercosul em 17 de julho de 2019, teveparecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para promulgação.

O texto prevê que as operadoras cobrem dos usuários que utilizem esse serviço no território de outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país.

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Cada país deve adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional. Também deverão criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras na aplicação do acordo e garantir a equivalência na qualidade do serviço aos usuários nacionais e aos usuários em roaming internacional abrangidos.

Para o relator, o acordo é um avanço na construção de um mercado regional mais integrado e inclusivo, pois oferece benefícios reais aos cidadãos dos países do bloco.

“Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes na região de fronteira, forçadas muitas vezes a pagar serviços de roaming cotidianamente em virtude de deslocamentos fronteiriços em decorrência de trabalho, negócios ou estudos”, afirma Sergio Moro.