Lei: ONG dedicada à inclusão social de Coxim é declarada de Utilidade Pública

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Governo do Estado nesta sexta-feira (22) a Lei 6.462, de 21 de agosto de 2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Não Governamental (ONG) Aliança, com sede no Município de Coxim.

Pessoa jurídica de direito privado, associação civil, de caráter sociocultural, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Coxim, Mato Grosso do Sul, que presta desde o ano de 2014 relevantes serviços em prol da sociedade de Coxim. A ONG tem entre os objetivos a promoção da defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

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Também promove projetos e ações visando a preservação, e a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural e atua na qualificação profissional de jovens e adultos preparando-os para o mercado de trabalho e estimula a parceria e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais.

“A declaração de Utilidade Pública Estadual representa, além do reconhecimento da importância das atividades, uma oportunidade para que a organização amplie sua capacidade de atuação, uma vez que poderá acessar novos recursos e parcerias com o governo estadual”, explicou o autor da lei.