O vereador Jeferson Leandro de Paiva apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, o Requerimento nº 261/2025, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de transporte gratuito ou subsidiado para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento especializado em unidades da Rede Municipal de Saúde, especialmente aqueles que residem em bairros distantes ou em regiões periféricas.

A proposta inclui duas opções: a disponibilização de transporte gratuito ou a concessão de desconto de 50% na tarifa do transporte público coletivo para pacientes que precisam se deslocar até pontos de atendimento de saúde. A medida tem como objetivo reduzir a dificuldade de locomoção dos usuários, que muitas vezes enfrentam barreiras para chegar a consultas e exames, resultando em faltas, atrasos e até abandono de tratamentos.

Segundo o vereador, a iniciativa é uma forma de assegurar o direito constitucional à saúde e reforçar os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. “A criação de um sistema de transporte gratuito ou com desconto é uma ação justa e necessária. Isso vai melhorar a qualidade de vida dos pacientes, garantir a continuidade dos tratamentos e reduzir as ausências em consultas e exames”, destacou Paiva.

O parlamentar também ressaltou que a medida pode ser viabilizada por meio de aditamento contratual com a atual concessionária de transporte coletivo ou em futuras licitações, transformando-se em uma política pública permanente de interesse coletivo.

Durante sua fala na tribuna, Paiva destacou a importância do Sistema Único de Saúde e das parcerias com universidades para garantir atendimento de qualidade:

“O SUS sem dúvida é o melhor plano de saúde do mundo. Aqui nós temos agentes comunitários que visitam as casas, temos equipes estratégicas, atendimento especializado e parcerias com universidades, como o COAPES, para formar profissionais capacitados. Em Fernandópolis, temos polos importantes como a Fundação Nacional, a Universidade do Brasil e o Centro de Reabilitação Luci Montoro, mas nem todos têm condições de se deslocar até esses locais. Muitos pacientes sem deficiência física também enfrentam dificuldades financeiras para se locomover para seus tratamentos. É isso que estamos reivindicando: que, em conjunto com a Assistência Social, o município ofereça transporte gratuito ou subsidiado para que os pacientes possam concluir seus tratamentos com dignidade e qualidade de vida.”