CI analisa plano de navegabilidade e conservação de rios da Amazônia

A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (9), a partir das 9h, para analisar quatro propostas. Entre elas, está o projeto de lei que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, com ações para promover a conservação e garantir a navegabilidade dos rios na região ( PL 4.199/2024 ).

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos hídricos da Amazônia Legal, onde os rios são fundamentais para a mobilidade e a atividade econômica.

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O plano prevê ações como dragagem, manejo integrado e sinalização das vias interiores. Entre as diretrizes, estão a cooperação federativa entre União, estados e municípios, a redução da poluição dos rios e o incentivo à educação ambiental e à pesquisa tecnológica para soluções inovadoras no transporte hidroviário.

A governança, segundo o projeto, será exercida de forma descentralizada por comitês gestores, comitês de bacias hidrográficas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais relacionados.

O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apresentou parecer pela aprovação do projeto sem alterações.

Ferrovias privadas

Os senadores podem votar ainda um projeto de decreto legislativo para suspender trecho de portaria do Ministério dos Transportes que estabelece regras para classificar projetos de investimento como prioritários nos setores de rodovias e ferrovias.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PDL 203/2025 quer suspender artigo da portaria que impõe restrições adicionais aos projetos de ferrovias autorizadas (ou seja, privadas) para serem considerados prioritários. Uma dessas restrições é a exigência de licença ambiental prévia.

De acordo com Zequinha, tal trecho viola o princípio da legalidade, previsto na Constituição, e cria discriminação indevida entre ferrovias públicas e privadas, o que desestimula investimentos pelo setor privado. Ele argumenta que a exigência de licença prévia como condição para o enquadramento como projeto prioritário pode gerar entraves burocráticos e comprometer a captação de recursos para a infraestrutura ferroviária, estratégica para o país.

O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto pela aprovação da matéria.

Navegação

Também está prevista a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025 , que cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Entre as finalidades do grupo, segundo o autor, estão:

• estimular a preservação e melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias e do transporte multimodal;
• manter intercâmbio e cooperação com entidades que exerçam atividades ligadas à navegação;
• acompanhar, fiscalizar e contribuir com as políticas de navegação, segurança e desenvolvimento do setor;
• promover a articulação entre órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário;
• acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional em temas de interesse do setor.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Saneamento em Rondônia

Os senadores podem votar ainda um requerimento ( REQ 67/2025 - CI ) do senador Marcos Rogério para promoção de audiência pública sobre a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto no estado de Rondônia, atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).