O Ministério Público deve instaurar, nos próximos dias, uma Ação Civil Pública para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a agentes públicos. O caso envolve questionamentos sobre a legalidade de uma resolução aprovada recentemente pela Câmara Municipal.

A cidade em questão é Jales, no Noroeste Paulista, onde a nova regra foi aprovada em 3 de fevereiro de 2025. A resolução alterou critérios de adiantamento e concessão de diárias a vereadores e servidores, mas, segundo denúncias, foi editada sem parecer jurídico formal e com tramitação considerada atípica.

Entre os pontos investigados está o número elevado de viagens realizadas por parlamentares, muitas vezes com destino a São Paulo e Brasília, sem comprovação detalhada das despesas. Em alguns casos, os requerimentos de visitas a deputados teriam sido feitos por vias particulares, inclusive com apoio de familiares, sem registro oficial na Câmara.

Outro aspecto que chama atenção é a promessa de repasse de R$ 600 mil em emendas para entidades locais, como a APAE, a Santa Casa e o Lar dos Idosos. Até o momento, no entanto, não há confirmação oficial de que esses recursos tenham sido destinados às instituições.

A apuração deve se estender também a servidores que possam ter se beneficiado do novo modelo de diárias. O MP busca verificar se houve falhas administrativas, omissão de fiscalização por parte da Mesa Diretora e eventual desvio de finalidade no uso de verbas públicas.

Um requerimento apresentado em 1º de julho por um vereador chegou a levantar questionamentos sobre o tema dentro da Câmara, mas a iniciativa não avançou. A insistência da imprensa local em denunciar o caso foi decisiva para manter a discussão em evidência e provocar a manifestação do Ministério Público.

Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Jales e os vereadores citados ainda não haviam se pronunciado oficialmente sobre o assunto.