Sistema prisional de SP registra aumento de participação no exame de certificação para pessoas privadas de liberdade

A Secretaria da Administração Penitenciária registrou um aumento significativo no número de participantes no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Este resultado reflete o empenho e a dedicação das equipes dos estabelecimentos penais em garantir a realização das provas.

De acordo com os dados fornecidos, o total de inscritos no Encceja PPL 2025 foi de 37.668, distribuídos entre ensino fundamental e ensino médio. Em comparação com o ano passado, houve um leve aumento no número total de inscritos, que havia sido de 37.451. As provas foram realizadas nos dias 22 e 23 de setembro.

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As inscrições foram realizadas pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade, dentro do período estabelecido pelo edital. As provas ocorreram nos próprios estabelecimentos penais onde os participantes cumprem suas penas, com estrutura adaptada para garantir a realização do exame.

O Encceja PPL é regulado pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também prevê benefícios aos aprovados, como a possibilidade de remição de pena. A cada 1.200 horas de estudo comprovadas por meio do exame, o reeducando pode obter a redução de parte do tempo de condenação.

Para conquistar o certificado de conclusão, é necessário atingir a nota mínima de 100 pontos em cada área de conhecimento e 5 pontos na redação. O documento pode ser emitido tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, dependendo do nível em que o candidato se inscreveu.

A realização do Encceja PPL 2025 contou com o apoio das escolas vinculadoras da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e da Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional.

Esses números demonstram o compromisso do sistema prisional paulista em promover a educação e a reintegração social dos internos, proporcionando oportunidade de crescimento pessoal e profissional.