Política Estadual de Reciclagem de Materiais é tema de um dos projetos pautados nesta quinta

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), estão previstas quatro matérias para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão acontece no Plenário Júlio Maia e é aberta à imprensa e ao público.

Em redação final, está prevista a votação do Projeto de Lei 17/2025 , de autoria do deputado Roberto Hashioka (União).  A matéria acrescenta dispositivos à Lei 2.661, de 6 de agosto de 2003, nos termos que menciona. Na prática, com o inciso “pneumáticos inservíveis” acrescentados, representa os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.

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Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 236/2025 , de autoria do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 a quem especifica. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 75/2025 , de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.  A matéria obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Por fim, em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 271/2024 , de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria também foi considerada constitucional pela CCJR.

Serviço

As sessões ordinárias são realizadas a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras. Podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no  link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ;  Facebook  e  YouTube .