Lei: Associação dos Pescadores Z6 de Porto Murtinho recebe título de Utilidade Pública

Passa a vigorar a partir desta quarta-feira (10) a declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação dos Pescadores - Z6 de Porto Murtinho-MS, por força da Lei 6.519 de 2025. A autoria é do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD).

O parlamentar argumentou que a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e ambiental, com sede e foro em Porto Murtinho. A entidade desenvolve atividades de interesse coletivo junto aos pescadores profissionais e artesanais do município, na região do Rio Paraguai e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

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“Entre as ações da entidade está a organização econômica e social da categoria, promovendo capacitações, apoio documental e previdenciário, orientação sobre boas práticas de pesca, segurança na navegação, bem como ações de educação ambiental e divulgação das normas aplicáveis: períodos de defeso, tamanhos mínimos, petrechos permitidos”, justificou o autor da nova lei, deputado Pedrossian Neto.

Confira a publicação na íntegra no Diário Oficial do Estado clicando aqui .