A Pedranópolis publicou um comunicado alertando a população sobre a Resolução SAA nº 24/2025, que estabelece medidas rigorosas para a prevenção e o controle do HLB (greening), uma das doenças mais graves da citricultura.
De acordo com a resolução, está proibida em todo o Estado de São Paulo a produção, o plantio, o comércio, o transporte e o uso da murta (Murraya paniculata) para fins ornamentais, paisagismo ou arborização urbana, tanto em áreas públicas quanto privadas. A planta é considerada hospedeira da bactéria causadora do HLB e favorece a proliferação do inseto vetor Diaphorina citri, responsável pela disseminação da doença.
Além da proibição, a normativa determina a eliminação obrigatória das plantas de murta já existentes, justamente pelo risco sanitário que representam para os pomares cítricos. O descumprimento da medida pode resultar em penalidades previstas no Decreto Estadual nº 45.211/2000, incluindo sanções administrativas.
Segundo a Prefeitura, o objetivo principal da resolução é proteger a citricultura paulista, fortalecer a defesa sanitária vegetal e evitar prejuízos econômicos ao setor agrícola, que tem papel relevante na economia regional e estadual.
A administração municipal orienta que moradores, produtores rurais e comerciantes fiquem atentos às regras e colaborem com as ações de fiscalização e prevenção. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar os canais oficiais da Prefeitura ou os órgãos de defesa agropecuária.