Deputados votam proposta de regularização de imóveis em caso de óbito do mutuário

Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (4), na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deste ano, proposta do Poder Executivo que visa incentivar a regularização contratual de imóveis populares em caso de falecimento do titular. Além desse, outros dois projetos estão na pauta da Ordem do Dia.

O Projeto de Lei 298/2025 está pautado para primeira discussão. A proposta estabelece que, havendo parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito do titular do imóvel, os sucessores terão o prazo de 60 dias para regularizar a dívida, podendo optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 meses.

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Também em primeira discussão deve ser apreciado o Projeto de Lei 280/2025 , de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Expogenética MS, evento realizado anualmente em Campo Grande entre os dias 30 de outubro e 09 de novembro.

Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Lei 223/2025 , do deputado Neno Razuk (PL). A proposição declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC MS Cultural, com sede em Campo Grande/MS. A entidade realiza ações ligadas à cultura, à educação cidadã e à inclusão social.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .