Polícia Civil realiza palestra sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes na Câmara Municipal de Bataguassu

Na noite da última quarta-feira (5), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu promoveu palestra na Câmara Municipal com foco na prevenção, identificação e enfrentamento de situações de violência contra crianças e adolescentes.

A atividade foi direcionada aos coordenadores, monitores e profissionais que atuam nos projetos sociais do município, reunindo os principais responsáveis por iniciativas que, em conjunto, atendem mais de 400 crianças e adolescentes em Bataguassu.

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Durante a apresentação foram abordados sinais físicos, emocionais e comportamentais indicativos de possíveis violações de direitos, incluindo casos de violência física, psicológica e sexual, além de negligência, abandono intelectual e abandono de incapaz. Também foram discutidos fatores de vulnerabilidade associados a contextos familiares marcados por alcoolismo, uso de drogas e violência doméstica, situações que exigem atenção redobrada da rede de proteção.

A palestra enfatizou ainda o dever legal e constitucional de proteção integral à infância e à adolescência, com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a obrigatoriedade de comunicação imediata de suspeitas ou confirmações de maus-tratos ao Conselho Tutelar e aos órgãos de segurança pública.

Além da abordagem teórica, foram apresentadas orientações práticas sobre acolhimento de relatos, registro de informações e fluxo de encaminhamento aos órgãos competentes, fortalecendo a integração entre assistência social, educação, Conselho Tutelar e Polícia Civil.

A iniciativa integra as ações permanentes da Polícia Civil voltadas ao fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil, reafirmando o compromisso institucional com a prevenção de violências e a garantia de direitos das crianças e adolescentes do município.