Santa Casa de Araçatuba vence batalha judicial e garante recuperação financeira

À beira de encerrar suas atividades por conta de uma grave crise financeira, a Santa Casa de Araçatuba obteve na Justiça o direito de recompor sua situação econômica e financeira por meio da recuperação judicial. A ação, ajuizada em 2024, foi homologada nesta quinta-feira (5) pela Justiça, em decisão proferida na comarca de Ribeirão Preto.

Com a sentença, a instituição passa a ter respaldo legal para renegociar suas dívidas com credores, inclusive com possibilidade de parcelamentos, o que garante a manutenção dos atendimentos prestados à população enquanto ocorre a reorganização financeira.

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Em situação de insolvência, a Santa Casa — referência regional em atendimentos de média e alta complexidade — enfrentava risco real de fechamento. O passivo acumulado chega a cerca de R$ 250 milhões, resultado de déficits operacionais recorrentes e despesas mensais superiores às receitas. Caso a instituição interrompesse suas atividades, aproximadamente 40 municípios da região ficariam sem atendimento hospitalar.

O instrumento jurídico utilizado foi a recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, que permite que a entidade continue operando, recebendo recursos e prestando serviços normalmente, ao mesmo tempo em que negocia a quitação de seus débitos sob fiscalização do Judiciário.

Abrangência da recuperação

A recuperação judicial envolve todos os credores da instituição, incluindo credores trabalhistas, fornecedores, instituições financeiras, órgãos públicos e demais titulares de créditos habilitados no processo. Diferente de uma ação tradicional, não há um único réu: trata-se de um procedimento coletivo, no qual os credores participam da reorganização da dívida conforme as regras estabelecidas no plano aprovado judicialmente.

A ação foi conduzida pela SPNC Sociedade de Advogados. Segundo o advogado e sócio do escritório, Rodrigo Santos Perego, a decisão tem como principal objetivo preservar o atendimento à população. “Não se trata de privilégio, mas de garantir a continuidade de um serviço essencial, com transparência, controle judicial e participação efetiva dos credores”, destacou.

Com a homologação, a expectativa é que a Santa Casa consiga reorganizar suas finanças e manter seu papel estratégico na saúde pública regional.