Câmara de Fernandópolis aprova projetos de crédito, homenagens e contas do Executivo em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou nesta terça-feira, 10, a segunda sessão ordinária do mês de março, marcada pela aprovação de projetos voltados à área orçamentária, investimentos em saúde, homenagens e também pela análise das contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de diferentes naturezas, incluindo abertura de créditos adicionais para atender demandas da administração municipal, além de proposições de reconhecimento público a personalidades ligadas ao município.

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Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 90.448,49. De acordo com a proposta, o recurso será utilizado para viabilizar a devolução de saldo remanescente à Secretaria de Agricultura e à Vigilância Socioassistencial, ajustando a destinação dos valores dentro da execução orçamentária do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2026, igualmente de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 417.500,00. O montante será destinado à construção do Espaço Saúde, no bairro Residencial Mário Benez, iniciativa que busca ampliar a estrutura de atendimento e fortalecer os serviços oferecidos à população naquela região da cidade.

Na área das homenagens, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Ricardo Ribeiro Pedroso, que concede o Título de Cidadão Fernandopolense ao professor aposentado e artista plástico José Adauto Aniceto de Lima. A honraria reconhece a trajetória e a contribuição do homenageado ao município.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, de autoria do vereador Étore José Baroni, que outorga a Medalha 22 de Maio à Janaína Andrade Alves. A homenagem integra as distinções concedidas pelo Legislativo a pessoas que se destacam por serviços prestados e atuação relevante junto à comunidade fernandopolense.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do então prefeito André Giovanni Pessuto Cândido. A apreciação da matéria integra uma das atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo, que analisa a gestão fiscal e administrativa do Executivo com base nos pareceres técnicos e nos trâmites legais previstos.

Com a aprovação das matérias, a sessão reafirmou o papel da Câmara na deliberação de projetos que impactam diretamente a gestão pública, a destinação de recursos e o reconhecimento de pessoas que contribuíram para a história e o desenvolvimento do município.