Fernandópolis passou a contar oficialmente com a Lei Manuela, nova norma municipal voltada à prevenção de acidentes em piscinas e estruturas semelhantes. A legislação nasceu a partir do Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do vereador Carlos Antônio de Jesus Cabral, o Carlos Cabral, foi aprovada pela Câmara Municipal e acabou sancionada pelo prefeito João Paulo Cantarella, transformando-se na Lei nº 5.699.

A lei torna obrigatória, no âmbito do município, a instalação de dispositivos de proteção e segurança em sugadores de piscinas, sistemas de sucção de cascatas e similares. A medida busca reduzir o risco de acidentes graves provocados por esses mecanismos, especialmente em espaços de uso coletivo, onde há maior circulação de crianças, adolescentes e famílias.

O texto ficou conhecido como Lei Manuela em referência à menina fernandopolense vítima de um acidente em piscina, em um hotel da região de Campinas. A proposta apresentada por Carlos Cabral transformou a comoção provocada pelo caso em uma iniciativa legislativa concreta, com foco na prevenção e na criação de regras mais rígidas de segurança para esse tipo de ambiente.

Antes da sanção do Executivo, o projeto passou pela análise das comissões da Casa e foi aprovado pela Câmara em sessão realizada no dia 13 de fevereiro, com apenas um voto contrário. Durante a tramitação, a matéria também recebeu emenda modificativa, prevendo que, no caso de piscinas residenciais de uso individual ou familiar, a adoção das medidas de segurança tenha caráter preferencial, mantendo orientação para instalação por profissional habilitado.

Com a sanção, a lei já está em vigor desde terça-feira, 10 de março, e agora caberá ao Poder Executivo regulamentar os pontos necessários para sua aplicação, incluindo normas técnicas de instalação, manutenção e fiscalização dos dispositivos de segurança. A nova legislação reforça o papel da Câmara de Fernandópolis na formulação de propostas com impacto direto na proteção da população.

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Projeto de autoria do vereador Carlos Cabral foi sancionado pelo prefeito João Paulo Cantarella e virou a Lei Manuela em Fernandópolis. A nova norma obriga a instalação de dispositivos de proteção em sistemas de sucção de piscinas, cascatas e similares, com foco na prevenção de acidentes.

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Fernandópolis já conta com a Lei Manuela, sancionada pelo prefeito João Paulo Cantarella após aprovação da Câmara Municipal. De autoria do vereador Carlos Cabral, o projeto cria exigências para instalação de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas, cascatas e estruturas semelhantes. A medida tem como objetivo prevenir acidentes e reforçar a segurança dos usuários.