O vereador Carlos Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando informações ao Poder Executivo sobre a viabilidade de disponibilizar auxiliar ou técnico de enfermagem em tempo integral nas escolas municipais. A proposta, segundo o parlamentar, busca garantir atendimento emergencial inicial aos alunos até a chegada do SAMU, quando necessário.

No documento, Cabral questiona se a Administração Municipal já realizou ou pretende realizar estudo técnico sobre a implantação da medida, além de pedir detalhes sobre o estágio atual dessa análise, quais unidades escolares poderão ser contempladas e se há previsão orçamentária, administrativa e operacional para colocar a proposta em prática.

O requerimento também aborda o cumprimento da Lei Municipal nº 5.518, de 21 de maio de 2024, conhecida como Lei Lucas, especialmente no que diz respeito à capacitação de professores e demais servidores da rede municipal de ensino em noções de primeiros socorros. O vereador pede esclarecimentos sobre as providências já adotadas, quantos profissionais foram capacitados, quando ocorreram os treinamentos, quais escolas foram atendidas e se existe cronograma para formação dos demais servidores.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a existência de protocolos padronizados de atendimento emergencial nas escolas municipais até a chegada do socorro especializado.

Cabral destaca que a iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança e a proteção dos alunos da rede municipal, sobretudo em situações de urgência e emergência dentro do ambiente escolar. O vereador ressalta ainda que a presença de um profissional com formação na área de enfermagem pode representar um reforço importante à integridade física dos estudantes, enquanto a capacitação dos servidores em primeiros socorros é uma providência essencial e já prevista na legislação municipal vigente. "Trata-se de um tema de relevante interesse público, diretamente ligado à segurança no ambiente escolar, à prevenção de agravamentos em ocorrências emergenciais e ao adequado cumprimento da legislação", destacou Cabral.