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Prefeitura promove atualização da Taxa de Publicidade para regularização cadastral
Atualização da taxa busca regularizar anúncios, reforçar a fiscalização e garantir equidade tributária no município
09/04/2026 12h47
Por: Da Redação Fonte: SECOM

A Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está promovendo a atualização dos lançamentos da Taxa de Publicidade, incidente sobre anúncios expostos ao público, como placas, outdoors, faixas e similares.
 
A medida está prevista no Código Tributário Municipal (CTM) e tem como objetivo a regularização cadastral e a adequada aplicação da legislação tributária, bem como garantir a organização da cidade, o cumprimento da legislação e a igualdade entre os contribuintes.