O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltou a cobrar explicações da Prefeitura de Jales e da empresa contratada no âmbito de um processo que analisa a execução de um contrato emergencial na área da saúde.

A decisão foi formalizada por meio de despacho do conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, que determinou a reabertura de prazo de 15 dias para que as partes apresentem manifestações e eventuais documentos que justifiquem os pontos levantados pela fiscalização.

O caso envolve a Dispensa Emergencial nº 02/2025, que resultou na assinatura do Contrato nº 29/2025, em fevereiro do ano passado. O objeto da contratação é o fornecimento de recursos humanos para atendimento da rede municipal de saúde de Jales.

Prazo não cumprido motivou nova cobrança

De acordo com o despacho, a medida foi necessária porque a notificação anterior, publicada no Diário Oficial do Tribunal em março deste ano, não foi atendida dentro do prazo estipulado.

Diante disso, o relator determinou que tanto a Prefeitura quanto a empresa contratada tomem ciência dos apontamentos técnicos já apresentados no processo — incluindo relatório de fiscalização e manifestação do Ministério Público de Contas — e apresentem suas justificativas formais.

Processo segue em análise

O procedimento tramita sob acompanhamento da unidade regional UR-11 do Tribunal e ainda não há decisão definitiva sobre eventuais irregularidades.

Na prática, o despacho representa uma etapa de instrução processual, em que o TCE busca reunir informações antes de emitir um julgamento sobre a legalidade e a execução do contrato.

Contratação emergencial está no foco

Contratações emergenciais, como a analisada neste caso, costumam ser alvo de atenção dos órgãos de controle por dispensarem o processo licitatório tradicional, o que exige justificativas robustas por parte da administração pública.

A depender das respostas apresentadas, o processo pode evoluir para julgamento com eventual aplicação de sanções, caso sejam confirmadas irregularidades.