TCE-SP notifica Prefeitura de Meridiano após fiscalização em almoxarifado da Educação

Tribunal apontou necessidade de medidas saneadoras após vistoria sobre materiais didáticos, escolares e uniformes; caso poderá repercutir nas contas de 2026

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura Municipal de Meridiano para tomar ciência do relatório da I Fiscalização Ordenada de 2026, que analisou o almoxarifado da Educação e os uniformes escolares do município. O despacho foi assinado pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli no dia 16 de abril de 2026.

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A fiscalização teve como objetivo verificar a disponibilidade, organização, controle e distribuição de materiais didáticos, escolares, uniformes e demais itens relacionados à área da Educação. O procedimento integra as Fiscalizações Ordenadas realizadas pelo TCE-SP ao longo do exercício.

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Com base no artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Meridiano adote imediatamente medidas saneadoras em relação ao que foi apontado no relatório de fiscalização.

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No despacho, o conselheiro alerta que o assunto será incluído como item específico na análise das contas municipais referentes ao exercício de 2026. O TCE-SP também advertiu que eventual permanência das irregularidades poderá ter reflexos no parecer a ser emitido pelo Tribunal sobre as contas da administração.

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O processo tramita eletronicamente no sistema e-TCESP e, após a publicação do despacho, será encaminhado à Unidade Regional de Fernandópolis, a UR-11, para prosseguimento.

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A notificação não representa, neste momento, julgamento das contas ou condenação do responsável, mas indica que o Tribunal identificou pontos que exigem correção por parte da administração municipal. A Prefeitura de Meridiano deverá se manifestar e adotar providências para evitar que as falhas apontadas permaneçam até a análise final das contas de 2026.