O projeto de lei de autoria do vereador Afonso Pessutto que cria uma gratificação para moradores que denunciarem o descarte irregular de resíduos sólidos foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Fernandópolis durante a sessão ordinária de terça-feira, 5 de maio. A proposta institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa, com o objetivo de incentivar a população a colaborar com o Poder Público na identificação de infratores que descartam lixo, entulho e outros materiais em locais proibidos.

A iniciativa representa uma nova ferramenta de combate ao descarte clandestino em vias públicas, praças, parques, áreas verdes, terrenos baldios, margens de rios e demais espaços públicos ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na área rural de Fernandópolis.

Pelo texto aprovado, o morador poderá formalizar denúncia por meio de canal oficial, aplicativo, plataforma eletrônica ou outro meio regulamentado pelo município. A denúncia deverá ser acompanhada de foto ou vídeo que permita comprovar a infração, identificar o local da ocorrência e, sempre que possível, apontar o autor do descarte irregular.

A proposta original previa premiação de 20% sobre o valor líquido efetivamente arrecadado com a multa aplicada ao infrator. Durante a tramitação, uma emenda modificativa ajustou o percentual, estabelecendo que a premiação poderá variar de 10% a 20% do valor líquido arrecadado, desde que a denúncia resulte em autuação e no pagamento efetivo da multa administrativa.

A gratificação ao denunciante somente será paga após a confirmação da infração pelos órgãos competentes, a conclusão do processo administrativo, o respeito ao direito de defesa do infrator e a efetiva arrecadação do valor da multa pelo município. A medida busca garantir segurança jurídica e evitar denúncias falsas, precipitadas ou feitas de má-fé.

Outro ponto previsto no projeto é o sigilo da identidade do denunciante, conforme a legislação vigente. A intenção é proteger o cidadão que colaborar com a fiscalização e estimular a participação popular sem risco de exposição ou retaliação.

Para Afonso Pessutto, a proposta une responsabilidade ambiental, cidadania e eficiência administrativa. O vereador defende que o descarte irregular é um problema recorrente, que gera prejuízos ao meio ambiente, compromete a saúde pública, degrada a paisagem urbana, contribui para o entupimento de galerias pluviais e aumenta os custos da limpeza pública.

Com a aprovação unânime, o Legislativo reforça a importância da participação da população no enfrentamento de práticas que prejudicam a cidade. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito João Paulo Cantarella. Após a sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo os canais oficiais de denúncia, os critérios de validação, os prazos, a forma de pagamento da premiação e os mecanismos de controle para evitar abusos.

A aprovação do projeto fortalece a atuação de Afonso Pessutto em uma pauta de impacto direto na rotina dos moradores. Além de ampliar a fiscalização, a medida pretende criar um efeito educativo e preventivo, mostrando que manter Fernandópolis limpa depende da ação conjunta entre Poder Público e população.