A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, informa que termina no próximo domingo (14), o prazo para a atualização obrigatória dos rebanhos junto à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.

A declaração deve ser feita por produtores que possuem bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, além de colmeias de abelhas e criação de bicho-da-seda.

Segundo a Defesa Agropecuária, a não declaração pode acarretar o bloqueio da movimentação dos animais, impedir a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e resultar em sanções administrativas.

A atualização pode ser realizada pelo sistema GEDAVE ou presencialmente em uma unidade da Defesa Agropecuária. Em Araçatuba, o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) está localizado na Rua Barão do Triunfo, 403, no bairro São Joaquim.

De acordo com a diretora da Defesa Agropecuária, a médica-veterinária Erika Mello, 83% dos bovídeos já foram declarados, mas apenas 65% das propriedades atualizaram seus saldos. Ela alerta especialmente os proprietários de pequenas propriedades para que não deixem de cumprir o prazo, destacando que as informações são fundamentais para o acompanhamento das condições dos rebanhos e para a manutenção da sanidade animal no Estado.

FUNDESA-PEC

Além da atualização dos rebanhos, os proprietários de bovinos e bubalinos devem contribuir com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), criado para garantir recursos destinados à indenização de produtores em casos de necessidade de abate sanitário decorrente de focos de febre aftosa.

A contribuição é calculada com base no número de animais declarados. Em 2026, o valor é de R$ 1,076 por animal. Até o momento, o fundo já arrecadou mais de R$ 9,8 milhões.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial orienta os produtores rurais a realizarem a atualização dentro do prazo para evitar restrições e manter a regularidade de suas propriedades junto aos órgãos de defesa sanitária.