A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o projeto que autoriza a realização dos procedimentos necessários para eventual terceirização da gestão do CISARF (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis), responsável pela administração da UPA e do SAMU.

A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas provocou amplo debate no plenário, com manifestações favoráveis e contrárias sobre os impactos da possível contratação de uma Organização Social (OS) para gerir os serviços de saúde.

Votaram contra o projeto os vereadores Carlos Cabral, Ricardo Pedroso, Afonso Pessutto e Étori Baroni.

Segundo a administração municipal, a aprovação não representa a terceirização imediata do serviço, mas permite a contratação de estudos técnicos para avaliar a viabilidade financeira, administrativa e operacional da medida.

Vereadores contrários apontam riscos e aumento de custos

O vereador Afonso Pessutto afirmou que votou contra por entender que a terceirização poderá elevar os gastos públicos sem garantias concretas de melhoria nos serviços prestados. Ele destacou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde, especialmente durante a pandemia, e disse temer que a mudança possa comprometer um sistema que atualmente atende a população de forma satisfatória.

Para Pessutto, a experiência de outras terceirizações realizadas pelo município também gera preocupação. O parlamentar citou reclamações recebidas sobre a merenda escolar e afirmou que o projeto não está alinhado aos seus princípios e convicções.

Já o vereador Étori Baroni classificou a terceirização como uma forma de transferir responsabilidades da administração pública. Segundo ele, a saúde exige atenção permanente e decisões cautelosas, por envolver diretamente a vida das pessoas.

Baroni demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores que atualmente atuam no CISARF e questionou a lógica econômica da proposta. Para o vereador, se o consórcio gera déficit financeiro ao município, é necessário compreender por que empresas ou entidades privadas teriam interesse em assumir a gestão. Ele defendeu a realização de concurso público para fortalecer a estrutura do consórcio e argumentou que o município deveria investir na melhoria do sistema existente, sem alterar o modelo atual.

O vereador Ricardo Pedroso também se posicionou contra a proposta e apresentou números relacionados ao atendimento do SAMU em Fernandópolis. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros desempenha papel fundamental no sistema, participando de cerca de 70% das ocorrências atendidas.

Pedroso afirmou que uma eventual mudança de gestão pode comprometer a qualidade dos serviços prestados e questionou a ausência de informações mais detalhadas sobre quem poderá assumir a operação futuramente. O parlamentar defendeu que estudos técnicos e análises mais aprofundadas deveriam ser realizados antes da aprovação do projeto.

Base governista defende estudo e possibilidade de avanços

Entre os vereadores favoráveis, a vereadora Janaína Alves destacou sua experiência de 24 anos como enfermeira da rede municipal e ex-coordenadora da UPA. Segundo ela, a atual equipe presta um serviço de qualidade, mas o sistema pode evoluir e ganhar maior eficiência administrativa.

A parlamentar afirmou que buscou informações em municípios onde Organizações Sociais já atuam na saúde e relatou ter encontrado experiências positivas. Janaína ressaltou que conversou com servidores do CISARF e acredita que a mudança pode trazer benefícios, especialmente na reposição de profissionais e na gestão dos recursos humanos.

Apesar do voto favorável, ela defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento para fiscalizar todas as etapas do processo e garantir transparência na futura contratação.

O vereador Lucas Arantes também apoiou a proposta e ressaltou que a aprovação do projeto não autoriza imediatamente a terceirização, mas apenas a realização dos estudos técnicos necessários.

Segundo ele, uma emenda aprovada pela Câmara estabelece que a mudança só poderá avançar caso seja comprovada viabilidade financeira e melhoria na qualidade do atendimento.

Lucas argumentou ainda que o CISARF enfrenta dificuldades administrativas relacionadas à reposição de pessoal, gestão de recursos humanos e manutenção da estrutura física. Para o vereador, uma eventual parceria com entidades filantrópicas reconhecidas na área da saúde poderá representar uma oportunidade de aprimorar os serviços oferecidos à população.

O parlamentar destacou que qualquer futura contratação deverá ocorrer por meio de processo licitatório e obedecer critérios rigorosos de fiscalização e desempenho.

Debate deve continuar

Embora aprovado, o projeto ainda não autoriza a transferência da gestão da UPA e do SAMU para uma Organização Social. A próxima etapa prevê a elaboração de estudos técnicos que indicarão se a medida é viável ou não para Fernandópolis.

O tema promete continuar mobilizando vereadores, profissionais da saúde e a população, já que envolve diretamente o futuro de dois dos principais serviços públicos de atendimento de urgência e emergência do município.