A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial, o edital de convocação com a relação das famílias pré-selecionadas para os residenciais Lyon e Sète, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida que somam 256 unidades habitacionais. As listas podem ser acessadas pelo link : https://www.aracatuba.sp.gov.br/avisos-publicos/lista-dos-candidatos-pre-selecionados-a-beneficiarios-do-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-empreendimentos-habitacionais-lyon-e-sete.
A convocação contempla candidatos que passaram pela primeira etapa de cruzamento de dados realizada pela Caixa Econômica Federal. O atendimento aos convocados ocorrerá de 22 a 26 de junho, das 8h30 às 16h30, exclusivamente no Atende Fácil.
Os residenciais contam com 176 unidades no Lyon e 80 no Sète. Nesta fase, os candidatos foram divididos em dois grupos: compatíveis e incompatíveis, conforme resultado da análise preliminar dos dados cadastrais.
COMPATÍVEIS
Os candidatos classificados como compatíveis, relacionados nos Anexos I e III do edital, tiveram os dados básicos aprovados preliminarmente pelo sistema da Caixa Econômica Federal.
Essas famílias deverão comparecer ao Atende Fácil munidas dos documentos originais, como RG, CPF, comprovante de estado civil, Cadastro Único, comprovantes de renda e, quando houver, laudos médicos referentes a deficiência, doenças raras ou crônicas, além de comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante o atendimento, o titular da inscrição e o respectivo cônjuge ou companheiro também deverão assinar formulários obrigatórios exigidos pela Caixa. O atendimento será realizado por ordem de chegada.
INCOMPATÍVEIS
Já os candidatos classificados como incompatíveis, constantes nos Anexos II e IV, são aqueles cujos cadastros apresentaram alguma divergência ou pendência identificada pelos sistemas do Governo Federal, como restrições no CPF, inconsistências no Cadastro Único ou débitos federais.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, essas famílias não perderam o direito de participar do processo. O comparecimento ao Atende Fácil tem o objetivo de dar ciência formal sobre a pendência identificada.
Após a notificação, os candidatos terão prazo de 14 dias úteis para regularizar a situação junto aos órgãos competentes e apresentar a documentação atualizada.
CADASTRO DE RESERVA
A Prefeitura esclarece que os inscritos que não constarem na lista de convocação permanecem com o cadastro habitacional ativo.
Essas famílias integram o cadastro de reserva, formado por candidatos que atenderam aos requisitos do programa, mas não alcançaram pontuação suficiente para ocupar as vagas disponíveis nesta etapa. Os suplentes poderão ser convocados futuramente em caso de desistências ou desclassificações.
PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as normas do programa habitacional, a publicação trará apenas os nomes dos candidatos pré-selecionados.
Informações sensíveis, como pontuação obtida, renda familiar, laudos médicos e situações de vulnerabilidade social, permanecem protegidas por sigilo.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação ressalta que a convocação corresponde a uma etapa de pré-seleção documental e não garante a entrega imediata do imóvel. A aprovação final dependerá da validação dos documentos e da análise definitiva realizada pela Caixa Econômica Federal.
SERVIÇO:
Acesso à lista: https://www.aracatuba.sp.gov.br/avisos-publicos/lista-dos-candidatos-pre-selecionados-a-beneficiarios-do-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-empreendimentos-habitacionais-lyon-e-sete.
Atendimento presencial:
Local: Atende Fácil
Período: de 22 a 26 de junho de 2026
Horário: das 8h30 às 16h30