O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) oficializou nesta quarta-feira (2) a assinatura do contrato para a execução das obras de recuperação da Estrada Vicinal PNL-438, conhecida como Vicinal João Piva, no município de Pedranópolis. O investimento será de R$ 15.543.127,37, dentro do programa estadual Novas Vicinais – Fase 9.
O contrato foi firmado com a empresa Converd Construção Civil Ltda., vencedora da Concorrência nº 193/2022, Lote 99. A obra contemplará a recuperação de 3,9 quilômetros da vicinal, no trecho que liga a Rodovia SP-527 ao Distrito de Dulcelina, uma importante via utilizada diariamente por moradores, produtores rurais e veículos de transporte da região.
Embora o contrato já tenha sido assinado, o início efetivo dos serviços dependerá da emissão da Primeira Nota de Serviço pelo DER. Conforme o documento, essa ordem poderá ser expedida em até 30 dias após a assinatura do contrato. Somente a partir dessa autorização começará a contar o prazo oficial de execução das obras.
De acordo com o contrato, a empresa terá oito meses para executar os serviços. A vigência total do contrato será de 13 meses, período que inclui a execução da obra, o recebimento provisório, um prazo de observação de 90 dias e o recebimento definitivo pelo DER.
O contrato estabelece que os pagamentos serão realizados por etapas, conforme medições mensais dos serviços executados. Cada medição deverá ser acompanhada de relatórios técnicos, registros fotográficos e cronograma atualizado da obra, sendo que somente os serviços efetivamente concluídos poderão ser pagos.
A fiscalização ficará a cargo do DER, que acompanhará toda a execução dos trabalhos, verificando o cumprimento do cronograma, a qualidade dos materiais empregados e a observância das especificações técnicas previstas no projeto.
Outro ponto previsto no contrato é a responsabilidade da construtora pela qualidade dos serviços executados. A empresa permanecerá responsável por eventuais vícios ou defeitos da obra pelo período de cinco anos após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme estabelece o Código Civil.
Além disso, foi apresentada uma garantia contratual no valor de R$ 777.156,36, correspondente a 5% do valor total do contrato, por meio de seguro-garantia.
A recuperação da Vicinal João Piva é considerada uma antiga reivindicação da população de Pedranópolis e, principalmente, dos moradores do Distrito de Dulcelina. O trecho apresenta papel estratégico para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, deslocamento de trabalhadores e acesso entre o distrito e a malha rodoviária estadual.
A conquista da obra é resultado de uma articulação que envolveu o Governo do Estado de São Paulo, por meio do governador Tarcísio de Freitas. Também tiveram participação importante a Prefeitura de Pedranópolis, responsável pela elaboração do projeto e pelos trâmites técnicos necessários, e o vereador Orivaldo Fernandes, representante de Dulcelina, que há anos vem defendendo a recuperação da estrada.
Com a assinatura do contrato, a expectativa agora é pela emissão da Ordem de Serviço para que as máquinas iniciem os trabalhos e a população possa acompanhar o início de uma das obras de infraestrutura mais aguardadas dos últimos anos no município.