O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Jales, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para investigar possíveis irregularidades na execução do Pregão Eletrônico nº 005/2025, destinado à contratação da estrutura da Festa do Peão de Santa Albertina realizada em 2025. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Harisson Guilherme Françóia e tem como objetivo aprofundar a apuração de possíveis falhas na execução contratual e eventual dano ao patrimônio público.
A investigação teve início após o recebimento de uma representação apontando que parte das estruturas contratadas não teria sido entregue ou teria sido fornecida em desacordo com as especificações previstas no edital. Entre os itens questionados estão sistemas de sonorização, iluminação, camarotes, mobiliário e decoração, além da suspeita de pagamento integral dos contratos mesmo diante de possível descumprimento das obrigações assumidas pelas empresas responsáveis.
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a Prefeitura de Santa Albertina afirmou que a execução ocorreu de forma regular, sustentando que algumas alterações técnicas representaram melhorias na estrutura disponibilizada durante o evento, sem prejuízo aos cofres públicos e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Entretanto, após analisar a documentação apresentada, o Ministério Público concluiu que ainda persistem dúvidas relevantes sobre a regularidade da execução contratual. Entre os principais pontos destacados estão a ausência de comprovação técnica de que as substituições realizadas eram equivalentes aos itens originalmente contratados, indícios de falhas na fiscalização do contrato, possível pagamento por serviços não executados e ausência de documentação suficiente para demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos. O parecer também menciona a existência de indícios de possível favorecimento a empresas contratadas e eventual prejuízo ao erário, fatos que deverão ser esclarecidos no decorrer da investigação.
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Santa Albertina cópias integrais dos contratos e respectivos aditamentos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, medições dos serviços executados, relatórios de fiscalização, balancetes, prestação de contas do evento e informações sobre eventual instauração de processos administrativos para apuração de responsabilidades de empresas contratadas e agentes públicos envolvidos.
Durante levantamento realizado pela reportagem, foi constatado que a Prefeitura de Santa Albertina foi autorizada, por meio de lei municipal, a aplicar até R$ 800 mil em recursos próprios para a realização da Festa do Peão de 2025. O valor contempla despesas com shows, sonorização, iluminação, estruturas metálicas, camarotes, geradores, painéis de LED, segurança e demais serviços necessários ao evento.
A reportagem também apurou que os principais documentos do Pregão Eletrônico nº 005/2025, como a ata da sessão, a homologação, a relação das empresas participantes e os contratos firmados, não foram localizados em consulta pública. A ausência desses documentos impede, neste momento, a identificação oficial das empresas vencedoras, dos valores efetivamente contratados e dos pagamentos realizados.
O Jornal do Interior continuará acompanhando o andamento das investigações e buscará acesso ao processo administrativo para ampliar a apuração e trazer novas informações aos leitores.
A instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil não representa conclusão pela existência de irregularidades nem responsabilização de agentes públicos ou empresas. Trata-se de uma fase preliminar de investigação destinada à coleta de provas e ao esclarecimento dos fatos, cabendo ao Ministério Público decidir posteriormente sobre eventual arquivamento do procedimento ou adoção das medidas judiciais cabíveis.