Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU

Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União. O PLN 11/2026 é de iniciativa da Presidência da República.

A Justiça Federal vai ficar com a maior parte do valor: quase R$ 42 milhões. Os recursos serão usados para atender a demandas dos projetos de construção de edifícios-sede em Juazeiro do Norte (CE), em Foz do Iguaçu (PR) e em Blumenau (SC); para custear reajustes de valor contratual para publicidade institucional; para executar parte da modernização da climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre; e para contratações no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

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O Ministério Público da União vai receber 14 milhões para reforçar o orçamento da construção da sede da Procuradoria da República de Natal (RN). Já a Justiça do Trabalho vai receber R$ 103 mil, para a ajuda de custo devida a servidores em Alagoas e no Piauí.