Projeto que reconhece fissura labiopalatina como deficiência entra na pauta de votação da ALEMS

Está na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 90/2026 , que propõe o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). De acordo com a proposta, o reconhecimento dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam restringir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
A justificativa do projeto destaca que a fissura labiopalatina está entre as malformações congênitas mais comuns e pode causar impactos que vão além das alterações físicas. Entre as consequências estão dificuldades relacionadas à alimentação, fala, audição, respiração, além de possíveis impactos no desenvolvimento psicossocial e na inclusão social.
O texto também ressalta que pessoas com anomalias craniofaciais e síndromes associadas frequentemente precisam de acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional, incluindo profissionais das áreas médica, fonoaudiológica, odontológica e psicológica, além de procedimentos especializados de reabilitação.
Segundo a justificativa, a ausência de uma previsão específica pode dificultar o acesso dessas pessoas a direitos, serviços públicos e políticas de inclusão, reabilitação e proteção social. A proposta afirma ainda que a medida está baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, direito à saúde e inclusão social, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Também está na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (5)  o Projeto de Lei 96/2026  que inclui a Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, realizada em Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Costelada  tem como objetivo fortalecer a cultura gaúcha, promover a integração entre famílias, tradicionalistas, produtores rurais e a comunidade, além de preservar as tradições sulistas no Estado. O evento é realizado há  14 anos e alcançou a 13ª edição em 2025. Nas últimas edições, a festividade reuniu público superior a 1.200 participantes. Outra matéria na ordem do dia é o Projeto de Resolução 22/2026 que concede título de cidadania a uma personalidade pelos relevantes prestados ao Estado,

Continua após a publicidade

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .